Institucionalização constitucional das procuradorias municipais.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37392 |
Registros relacionados: Institucionalização constitucional das procuradorias municipais.
- A constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de Estado
- Servidores públicos municipais e o princípio da isonomia
- O novo CPC e a atuação dos procuradores municipais.
- A constitucionalidade da participação dos procuradores municipais nos honorários da sucumbência do Rio de Janeiro.
- O controle judicial da constitucionalidade das leis e atos normativos municipais
- Autonomia das procuradorias dos estados