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Sobre o sentido e a função dos pressupostos processuais : algumas reflexões sobre o dogma da apreciação prévia dos pressupostos processuais na ação declarativa.

Bibliographic Details
Main Author: Sousa, Miguel Teixeira de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 1991
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37498
Description
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