Regime jurídico-tributário das verbas rescisórias à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IOB
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3756 |
Registros relacionados: Regime jurídico-tributário das verbas rescisórias à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Regime jurídico-tributário das verbas rescisórias à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Compilação das verbas ditas de natureza indenizatória: não incidência de contribuição previdenciária
- Compilação das verbas ditas de natureza indenizatória: não incidência de contribuição previdenciária
- Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a renda
- Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias
- A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda