Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais : evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinha do novo Código de processo civil.
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Magister
2016
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-376022024-05-19T17:55:28Z Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais : evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinha do novo Código de processo civil. Revisiting the writ of mandamus against jurisdictional decisions : evolution in laws and in the opinions of jurists and courts, and the consequences arising from the new Code of civil procedure. Queiroz, Mariah Oliveira Santos de Lima, Marcellus Polastri Mandado de segurança, doutrinas e controvérsias, Brasil. Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil. Função jurisdicional, controle, Brasil. Dano processual, redução, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Mandado de segurança, legislação, Brasil. Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil. 2017-08-21T19:19:53Z 2017-08-21T19:19:53Z 2016-12 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 74-93, dez./jan. 2016/2017. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37602 pt_BR application/pdf Magister |
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