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Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca.

Main Authors: Teotônio, Paulo José Freire, Silva, Bruna Carolina Oliveira e, Ferreira, Gabriel de Lima Jorge
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2016
Subjects:
Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Autoincriminação, Brasil.
Auto de infração, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Acidente de trânsito, redução, aspectos jurídicos, Brasil.
Segurança pública, aspectos jurídicos, Brasil.
Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, direito comparado.
Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37607
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