Aspectos da extradição no direito brasileiro.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Gomes, Maurício Augusto
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 1990
Materias:	Extradição, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37732

Ejemplares similares: Aspectos da extradição no direito brasileiro.

Vista rápida
Algumas questões sobre a extradição no Direito brasileiro
Vista rápida
Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro
Vista rápida
A extradição.
Vista rápida
Indisponibilidade do controle jurisdicional na extradição.
Vista rápida
Direito internacional : a impossibilidade do STF apreciar o mérito no processo de extradição.
Vista rápida
O afastamento compulsório de seres humanos na atualidade e algumas peculiaridades da extradição.
Vista rápida
A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro.
Vista rápida
A extradição : entre escolhas políticas e atuação judiciária.
Vista rápida
A perda da nacionalidade e extradição de brasileiro(a) nato(a) sob a ótica constitucional e análise do caso Cláudia Cristina Sobral.
Vista rápida
Direito internacional: a impossibilidade do Supremo Tribunal Federal apreciar o mérito no processo de extradição
Vista rápida
Direitos fundamentais e extradição : a questão da perda da nacionalidade brasileira (mandado de segurança nº 33.864/DF).
Vista rápida
O controle da extradição pelo STF
Vista rápida
O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição
Vista rápida
O Tribunal Penal Internacional e o direito interno: a necessária distinção entre extradição e entrega de nacional
Vista rápida
Crime político : entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal.
Vista rápida
Caso Cesare Battisti – Natureza discricionária do ato de concessão de refúgio político – Impossibilidade de substituição da decisão por juízo do Poder Judiciário – Caráter vinculado do arquivamento do pedido de extradição – Incidência do princípio “favor libertatis” em caso de empate na votação da extradição no STF
Vista rápida
Direito internacional público : anotações à margem da constituição.
Vista rápida
Caso Wong Ho Wing vs. Peru : extradição para aplicação da pena de morte sob a luz das garantias da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Vista rápida
O caso Battisti.
Vista rápida
(In)competência da justiça federal brasileira para julgar crimes praticados por brasileiro nato em território estrangeiro : comentários ao acórdão do recurso em habeas corpus nº 97.535/RS.
Vista rápida
O terrorismo no direito brasileiro : análise à luz da obrigação internacional de repressão do crime de terrorismo
Vista rápida
A Convenção de Schengen, asilo, extradição e os "problemas" decorrentes da onda de imigrantes na Europa
Vista rápida
Caso Battisti: um voto magistral (IX)
Vista rápida
Caso Battisti: um voto magistral (XI)