Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais) : prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Código civil.
| Main Author: | |
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| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2013
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37973 |