O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia : comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38057 |
Similar Items: O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia : comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016
- O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia – ADI 5.581/DF : uma perspectiva ética filosófica.
- Microcefalia : direitos humanos e a responsabilidade civil do Estado .
- A microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência social.
- O benefício de prestação continuada da assistêncial e o critério para a definição miserabilidade.
- Concessão do benefício de prestação continuada à criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil
- O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência