Recebimento de horas extras por servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38131 |
Ejemplares similares: Recebimento de horas extras por servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.
- Horas extras no trabalho da mulher, inclusive da bancária e daquela que exerce função técnico-científica.
- Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras: equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicional
- A natureza não salarial do adicional de horas extras: caráter indenizatório e não-sujeição à incidência do imposto sobre a renda e das contribuições sociais
- O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio: uma interpretação dos arts. 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal
- O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio: uma interpretação do art. 39, §§ 3º, 4º e 8º da Constituição Federal
- Direito às horas extras por jornada controlada por celular e email.