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O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa.

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Teixeira, Ana Carolina Brochado, Rettore, Anna Cristina de Carvalho, Silva, Beatriz de Almeida Borges e
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Síntese 2017
Materias:
Interdição judiciária, Brasil.
Interdição judiciária, aspectos constitucionais, Brasil.
Jurisdição voluntária, Brasil.
Curatela, Brasil.
Bens, proteção, Brasil.
Interdição judiciária, legislação, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38178
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38178

Ejemplares similares

  • O impacto da conformação do novo Código de processo civil à Constituição Federal no direito material da interdição e sua eficácia normativa.
    por: Teixeira, Ana Carolina Brochado, et al.
    Publicado: (2016)
  • Primeiras análises sobre o sistema de (in)capacidades, interdição e curatela pós estatuto da pessoa com deficiência e Código de processo civil de 2015.
    por: Lago Junior, Antonio, et al.
    Publicado: (2016)
  • 121.72 - Tutela, curatela e ausência/ Interdição e curatela
    por: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
    Publicado: (1960)
  • Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015
    por: Schenk, Leonardo Faria
    Publicado: (2015)
  • A interdição civil no direito brasileiro
    por: Vieira, Patrícia Ruy
    Publicado: (2004)

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