Transferência de recursos legais em pauta e o Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE) : a concretização do direito humano à alimentação adequada.

Bibliographic Details
Main Author:	Rangel, Tauã Lima Verdan
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2017
Subjects:	Administração pública, Brasil. Transferência de recursos, Brasil. Alimentação escolar, Brasil. Segurança alimentar, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38199

Similar Items: Transferência de recursos legais em pauta e o Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE) : a concretização do direito humano à alimentação adequada.

Quick Look
Análise do orçamento para alimentação escolar : da República Nova à pandemia.
Quick Look
O programa de alimentação do trabalhador em pauta : uma análise à luz do direito humano à alimentação adequada.
Quick Look
A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro
Quick Look
A construção do Direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro
Quick Look
O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Quick Look
Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde.
Quick Look
Aspectos da chamada pública do PNAE.
Quick Look
O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino
Quick Look
A influência da desigualdade de renda na alimentação e na saúde e a necessária intervenção estatal no setor alimentício.
Quick Look
Alimentação adequada versus práticas comerciais : desafios desde a realidade brasileira.
Quick Look
“Danoninho” vale por um bifinho? O desenvolvimento saudável da criança por meio da concretização do direito à educação alimentar infantil.
Quick Look
PAT : dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhador.
Quick Look
Vale-alimentação e sua incidência na justa aposentadoria.
Quick Look
A política penitenciária (brasileira) percebida pelo viés da alimentação da pessoa encarcerada
Quick Look
Direito à alimentação adequada e proteção de saberes : as tecnologias sociais e o caso das sementes crioulas.
Quick Look
Erradicação da extrema pobreza e o direito à alimentação
Quick Look
Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidade
Quick Look
O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável.
Quick Look
Manifestação do bullying nas escolas e alternativas adequadas para a prevenção e o tratamento
Quick Look
A sociedade do controle e o controle da violência escolar : uma crítica a partir da teoria do reconhecimento.
Quick Look
Previsão orçamentária de custo para alimentação em sessões de conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás, com fundamento em pesquisa empírica.
Quick Look
A irrepetibilidade dos benefícios previdenciários e assistenciais substitutivos de renda e os direitos à alimentação, saúde e vida.
Quick Look
O direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico-internacional
Quick Look
Vedação à taxa negativa e o credenciamento como alternativa para o vale-alimentação : a inviabilização da adoção do tipo de licitação "menor preço" e o credenciamento como alternativa à contratação dos serviços de disponibilização dos créditos do vale-alimentação e/ou refeição.