Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38350 |
| _version_ | 1872067930554892288 |
|---|---|
| author | Haret, Florence |
| author_browse | Haret, Florence |
| author_facet | Haret, Florence |
| author_sort | Haret, Florence |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:41:23Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-38350 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:41:23Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-383502024-05-19T12:53:31Z Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias. Haret, Florence Multa fiscal, Brasil. Bitributação, Brasil. Confisco, Brasil. Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal, Brasil. Multa fiscal, legislação, Brasil. Multa fiscal, jurisprudência, Brasil. 2017-10-04T20:25:20Z 2017-10-04T20:25:20Z 2017-01 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 9-26, jan./fev. 2017. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38350 pt_BR application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Multa fiscal, Brasil. Bitributação, Brasil. Confisco, Brasil. Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal, Brasil. Multa fiscal, legislação, Brasil. Multa fiscal, jurisprudência, Brasil. Haret, Florence Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias. |
| title | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias. |
| title_full | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias. |
| title_fullStr | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias. |
| title_full_unstemmed | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias. |
| title_short | Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias. |
| title_sort | multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias. |
| topic | Multa fiscal, Brasil. Bitributação, Brasil. Confisco, Brasil. Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal, Brasil. Multa fiscal, legislação, Brasil. Multa fiscal, jurisprudência, Brasil. |
| topic_facet | Multa fiscal, Brasil. Bitributação, Brasil. Confisco, Brasil. Princípio da proporcionalidade, natureza fiscal, Brasil. Multa fiscal, legislação, Brasil. Multa fiscal, jurisprudência, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38350 |
| work_keys_str_mv | AT haretflorence multastributariasdeoficioisoladaqualificadaeagravadaconsideracoessobrecumulacaodemultasesobreoentendimentojurisprudencialdosprincipiosdaproporcionalidadeedonaoconfiscoaplicadosasmultastributarias |