A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38351 |
| _version_ | 1872059004534915072 |
|---|---|
| author | Lima Junior, João Carlos de |
| author_browse | Lima Junior, João Carlos de |
| author_facet | Lima Junior, João Carlos de |
| author_sort | Lima Junior, João Carlos de |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T19:54:17Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-38351 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T19:54:17Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-383512024-05-19T12:45:56Z A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material. Lima Junior, João Carlos de Multa fiscal, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Intimação, natureza fiscal, Brasil. Ilícito fiscal, fiscalização, Brasil. Tributo, pagamento, parcelamento, Brasil. Multa fiscal, legislação, Brasil. 2017-10-04T20:27:19Z 2017-10-04T20:27:19Z 2017-01 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 27-37, jan./fev. 2017. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38351 pt_BR application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Multa fiscal, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Intimação, natureza fiscal, Brasil. Ilícito fiscal, fiscalização, Brasil. Tributo, pagamento, parcelamento, Brasil. Multa fiscal, legislação, Brasil. Lima Junior, João Carlos de A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material. |
| title | A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material. |
| title_full | A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material. |
| title_fullStr | A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material. |
| title_full_unstemmed | A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material. |
| title_short | A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material. |
| title_sort | multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização : critério material. |
| topic | Multa fiscal, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Intimação, natureza fiscal, Brasil. Ilícito fiscal, fiscalização, Brasil. Tributo, pagamento, parcelamento, Brasil. Multa fiscal, legislação, Brasil. |
| topic_facet | Multa fiscal, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Intimação, natureza fiscal, Brasil. Ilícito fiscal, fiscalização, Brasil. Tributo, pagamento, parcelamento, Brasil. Multa fiscal, legislação, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38351 |
| work_keys_str_mv | AT limajuniorjoaocarlosde amultadeoficioagravadapornaoatendimentoafiscalizacaocriteriomaterial AT limajuniorjoaocarlosde multadeoficioagravadapornaoatendimentoafiscalizacaocriteriomaterial |