A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38358 |
| _version_ | 1872069168088481792 |
|---|---|
| author | Nichele, Rafael Guimarães, Bruno A. François |
| author_browse | Guimarães, Bruno A. François Nichele, Rafael |
| author_facet | Nichele, Rafael Guimarães, Bruno A. François |
| author_sort | Nichele, Rafael |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-28T00:14:46Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-38358 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:14:46Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-383582024-05-20T02:14:55Z A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS. Nichele, Rafael Guimarães, Bruno A. François Tributação, legislação, Porto Alegre (RS). Advocacia, natureza fiscal, Porto Alegre (RS). Inconstitucionalidade das leis. 2017-10-04T20:43:54Z 2017-10-04T20:43:54Z 2017-01 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 228-242, jan./fev. 2017. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38358 pt_BR application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Tributação, legislação, Porto Alegre (RS). Advocacia, natureza fiscal, Porto Alegre (RS). Inconstitucionalidade das leis. Nichele, Rafael Guimarães, Bruno A. François A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS. |
| title | A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS. |
| title_full | A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS. |
| title_fullStr | A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS. |
| title_full_unstemmed | A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS. |
| title_short | A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS. |
| title_sort | inconstitucionalidade da legislação do município de porto alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do iss para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do re 940.769/rs. |
| topic | Tributação, legislação, Porto Alegre (RS). Advocacia, natureza fiscal, Porto Alegre (RS). Inconstitucionalidade das leis. |
| topic_facet | Tributação, legislação, Porto Alegre (RS). Advocacia, natureza fiscal, Porto Alegre (RS). Inconstitucionalidade das leis. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38358 |
| work_keys_str_mv | AT nichelerafael ainconstitucionalidadedalegislacaodomunicipiodeportoalegreaocriarrequisitosparaogozodasistematicadetributacaofixadoissparasociedadesdeadvogadosmateriareconhecidaemrepercussaogeralnosautosdore940769rs AT guimaraesbrunoafrancois ainconstitucionalidadedalegislacaodomunicipiodeportoalegreaocriarrequisitosparaogozodasistematicadetributacaofixadoissparasociedadesdeadvogadosmateriareconhecidaemrepercussaogeralnosautosdore940769rs AT nichelerafael inconstitucionalidadedalegislacaodomunicipiodeportoalegreaocriarrequisitosparaogozodasistematicadetributacaofixadoissparasociedadesdeadvogadosmateriareconhecidaemrepercussaogeralnosautosdore940769rs AT guimaraesbrunoafrancois inconstitucionalidadedalegislacaodomunicipiodeportoalegreaocriarrequisitosparaogozodasistematicadetributacaofixadoissparasociedadesdeadvogadosmateriareconhecidaemrepercussaogeralnosautosdore940769rs |