Prazo processual para realização da audiência de conciliação e mediação previsto no art. 334, § 2º, do CPC/2015 : uma análise sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Magister
2017
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38370 |
Ejemplares similares: Prazo processual para realização da audiência de conciliação e mediação previsto no art. 334, § 2º, do CPC/2015 : uma análise sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça.
- O "prazo dobrado" no novo CPC : interpretação do artigo 229 do NCPC.
- A contagem dos prazos nos procedimentos previstos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
- Os prazos em dias úteis : avanço ou retrocesso.
- Prazos: a necessidade de se provar o feriado local
- Quando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos: distinções e semelhanças entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum
- Para além de uma aplicação tradicional do princípio da fungibilidade: possibilidade de conhecimento do ato "intempestivo" no caso de existência de dúvida fundada sobre a natureza do prazo do art. 2.º, caput, da Lei 9.800/99