Independência, relações políticas e controle Judicial na prática da tripartição de poderes : ama análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Sintese
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38432 |
Registros relacionados: Independência, relações políticas e controle Judicial na prática da tripartição de poderes : ama análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias.
- O estado atual das Medidas Provisórias
- Perfil constitucional das medidas provisórias
- Reflexões sobre a tutela provisória de evidência e possível sobreposição com o julgamento antecipado parcial do mérito.
- Parecer : legitimidade de confederações para a propositura de Ação direta de inconstitucionalidade : representatividade da categoria. Conversão de Medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso : inconstitucionalidade. Redução de prazo prescricional por Lei nova, sem vacatio legis : violação a direitos e garantias fundamentais.
- Modulação de efeitos e sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira: um estudo de caso a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.357 e 4.425
- Medidas provisórias.