Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rodrigues, Rafael de Oliveira
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2017
Sujets:	Execução fiscal, Brasil. Administração pública, Brasil. Crédito, natureza jurídica, Brasil. Prescrição, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Fazenda pública, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38526

Documents similaires: Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública.

Aperçu
Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
Aperçu
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Aperçu
O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo
Aperçu
Cobrança da dívida não tributária da Fazenda Pública.
Aperçu
Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito.
Aperçu
Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e seus efeitos : (não) interrupção da prescrição.
Aperçu
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Aperçu
Notas sobre o precatório na excução contra a Fazenda Pública.
Aperçu
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?
Aperçu
Novos aspectos da execução fiscal (Lei n. 6.830, de 22.09.1980)
Aperçu
O poder-dever da Procuradoria da Fazenda Nacional de controlar a legalidade do crédito público da União ainda que após sua inscrição em dívida ativa e suas consequências.
Aperçu
Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública
Aperçu
Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa
Aperçu
Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário
Aperçu
Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário
Aperçu
Sujeito ativo da execução fiscal.
Aperçu
Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
Aperçu
Acordo para recebimento de crédito perante a Fazenda Pública
Aperçu
Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública
Aperçu
O protesto da certidão de dívida ativa como medida de eficiência na cobrança extrajudicial de créditos tributários.
Aperçu
A Fazenda Pública e o procedimento monitório
Aperçu
Tutela antecipada em face da fazenda pública.
Aperçu
Desnecessidade das intimações da Fazenda Pública para a decretação da prescrição intercorrente na execução fiscal
Aperçu
O excesso de execuções fiscais no âmbito da união : os impactos do REsp 1.340.553 em termos econômicos.