Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38672 |
| _version_ | 1872069029622972416 |
|---|---|
| author | Borghi, Vitor José |
| author_browse | Borghi, Vitor José |
| author_facet | Borghi, Vitor José |
| author_sort | Borghi, Vitor José |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-28T00:10:00Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-38672 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:10:00Z |
| publishDate | 2015 |
| publishDateSort | 2015 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-386722024-05-23T02:46:37Z Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF. Pertinence of rescisory action against sentence that violates understanding secured in trial of incident appeal and repeated the necessary removal of Summula 343/STF. Borghi, Vitor José Ação rescisória, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. 2018-02-19T21:00:52Z 2018-02-19T21:00:52Z 2015-07 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 245, p. 255-271, jul. 2015. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38672 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Ação rescisória, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Borghi, Vitor José Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF. |
| title | Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF. |
| title_full | Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF. |
| title_fullStr | Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF. |
| title_full_unstemmed | Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF. |
| title_short | Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF. |
| title_sort | cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da súmula 343-stf. |
| topic | Ação rescisória, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. |
| topic_facet | Ação rescisória, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38672 |
| work_keys_str_mv | AT borghivitorjose cabimentodeacaorescisoriacontrasentencaqueviolaentendimentofixadoemjulgamentodeincidentederecursorepetitivoeonecessarioafastamentodasumula343stf AT borghivitorjose pertinenceofrescisoryactionagainstsentencethatviolatesunderstandingsecuredintrialofincidentappealandrepeatedthenecessaryremovalofsummula343stf |