Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38676 |
| _version_ | 1872061608387149824 |
|---|---|
| author | Nunes, Amanda Lessa |
| author_browse | Nunes, Amanda Lessa |
| author_facet | Nunes, Amanda Lessa |
| author_sort | Nunes, Amanda Lessa |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:59:04Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-38676 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:59:04Z |
| publishDate | 2015 |
| publishDateSort | 2015 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-386762024-05-23T01:58:52Z Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público. Astreintes in the executions against the Public Treasury : possibility of impact on the personal assets of the civil servant. Nunes, Amanda Lessa Execução (processo civil), Brasil. Multa, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Contraditório, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2018-02-20T19:40:42Z 2018-02-20T19:40:42Z 2015-07 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 245, p. 123-150, jul. 2015. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38676 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Execução (processo civil), Brasil. Multa, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Contraditório, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Nunes, Amanda Lessa Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público. |
| title | Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público. |
| title_full | Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público. |
| title_fullStr | Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público. |
| title_full_unstemmed | Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público. |
| title_short | Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público. |
| title_sort | astreintes nas execuções contra a fazenda pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público. |
| topic | Execução (processo civil), Brasil. Multa, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Contraditório, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. |
| topic_facet | Execução (processo civil), Brasil. Multa, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Contraditório, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38676 |
| work_keys_str_mv | AT nunesamandalessa astreintesnasexecucoescontraafazendapublicapossibilidadedeincidencianopatrimoniopessoaldoagentepublico AT nunesamandalessa astreintesintheexecutionsagainstthepublictreasurypossibilityofimpactonthepersonalassetsofthecivilservant |