O controle jurisdicional dos atos parlamentares : a (in)sindicabilidade da decisão interna corporis.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38726 |
Registros relacionados: O controle jurisdicional dos atos parlamentares : a (in)sindicabilidade da decisão interna corporis.
- Comissão parlamentar de inquérito: substituição de membro da comissão: ato interna corporis
- O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais
- Resoluções retrospecto histórico
- Os limites da apreciação judicial (valoração) dos atos interna corporis.
- O controle parlamentar e sua eficácia
- Processo legislativo e controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao estado democrático de direito