Hermenêutica constitucional, mutação constitucional ou decisionismo : uma análise sobre a decisão do STF no habeas corpus 126.292/SP.

Bibliographic Details
Main Authors:	Margraf, Alencar Frederico, Pesch, Natália Mendes
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2017
Subjects:	Hermenêutica, aspectos constitucionais, Brasil. Habeas corpus, análise, Brasil. Execução (processo penal), Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38919

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