Tutela contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, do CPC-2015).

Documents similaires

• A tutela específica contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, CPC/2015) nas ações coletivas em defesa do consumidor.
  par: Zaneti Junior, Hermes, et autres
  Publié: (2017)
• Ilicitude e indenização, análise dos artigos 186 e 927 do Código civil do Brasil : o ato ilícito civil extranegocial como processo .
  par: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
  Publié: (2020)
• Astreintes e perdas e danos : uma análise da autonomia dos procedimentos previstos no art. 461, §2º, do CPC/1973 e do art. 500 : NCPC/2015 como garantia lógica e harmônica do sistema processual.
  par: Pereira, Rafael Caselli
  Publié: (2016)
• Tutela voltada ao ilícito, prescindibilidade do dano e limites da cognição judicial : estudo de caso envolvendo a transgressão reiterada da legislação de trânsito (ACP nº 5009543- 84.2015.4.04.7204/SC) visando a inibir futuros equívocos.
  par: Paula Filho, Alexandre de, et autres
  Publié: (2020)
• O panorama atual e a problemática procedimental em torno da tutela inibitória
  par: Suárez, Christian Delgado
  Publié: (2013)