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Depósito recursal e justiça gratuita : uma análise à luz do princípio da proporcionalidade.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Carreira, Cristiane de Mattos
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
Assuntos:
Assistência judiciária, legislação, Brasil.
Depósito recursal, pagamento, dispensa, Brasil.
Empregador, direitos e deveres, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38992
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38992

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