A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil : Lei 13.105/2015 no processo do trabalho.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Benatto, Pedro Henrique Abreu, Salles, Juliana Marques
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2017
Sujets:	Multa, natureza jurídica, Brasil. Astreinte, Brasil. Processo civil, Brasil. Processo trabalhista, Brasil. Analogia (direito), Brasil. Lacuna do direito, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39131

Documents similaires: A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil : Lei 13.105/2015 no processo do trabalho.

Aperçu
A quem pertence a multa coercitiva?
Aperçu
A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015.
Aperçu
A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015.
Aperçu
A fixação de multa na exibição de documento e a lei 13.105/2015 : (novo Código de processo civil) .
Aperçu
Analogia e direito penal.
Aperçu
Analogia e direito penal.
Aperçu
Analogia
Aperçu
A aplicação do IRDR ao processo do trabalho : possibilidades e coerência principiológica.
Aperçu
O direito fundamental ao acesso à justiça e os princípios da subsidiariedade e supletividade do CPC/2015 no processo do trabalho : em busca da implementação do processo constitucional do trabalho.
Aperçu
O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho
Aperçu
Considerações sobre a autonomia do processo do trabalho
Aperçu
Considerações sobre a autonomia do processo do trabalho
Aperçu
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Aperçu
Comentários sobre a multa/astreintes do artigo 537 do novo CPC.
Aperçu
O processo de solução das lacunas: conceito de família no sistema jurídico brasileiro
Aperçu
O instituto da negociação processual na Justiça do trabalho : compatibilidade, limites e desafios.
Aperçu
Da multa coercitiva e suas polêmicas.
Aperçu
Os desafios da efetividade na execução trabalhista e as alterações do Código de Processo Civil
Aperçu
O art. 855-A da CLT : adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho.
Aperçu
A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.
Aperçu
Argumento analógico em matéria penal.
Aperçu
Argumento analógico em matéria penal
Aperçu
Eficiência da multa cominatória do artigo 537, § 1º, do CPC 2015 : impossibilidade de modificação da multa vencida.
Aperçu
Os limites da analogia em Direito Administrativo