O conceito de contrato internacional.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39302 |
Registros relacionados: O conceito de contrato internacional.
- Competência internacional para a ação anulatória de sentença arbitral e a eleição de foro no novo Código de processo civil.
- Decisão reafirma nulidade de cláusulas de foro e arbitragem em contratos de adesão em ação regressiva de seguradora.
- Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional.
- O artigo 43 do regulamento de 2021 da CCI (eleição de lei e foro para litígios contra a CCI) : breves reflexões sobre o seu âmbito de aplicação no Brasil.
- A nova lei brasileira de franquia empresarial : aspectos de arbitragem, direito internacional privado e processo civil internacional.
- Cumprimento do contrato em território nacional e pagamentos efetuados no exterior: cláusula de eleição de foro: competência concorrente da justiça brasileira