Vieses da redução etária da imputabilidade penal : breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39353 |
Similar Items: Vieses da redução etária da imputabilidade penal : breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira.
- Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993 : política criminal a serviço de quem?
- Redução da maioridade penal.
- Redução da maioridade penal: entre o direito e a opinião pública
- Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal.
- Alguns efeitos da redução da maioridade penal.
- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal