É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário.
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39469 |
| _version_ | 1872067763860668416 |
|---|---|
| author | Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes Gasperin, Carlos Eduardo Makoul |
| author_browse | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes |
| author_facet | Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes Gasperin, Carlos Eduardo Makoul |
| author_sort | Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:37:55Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-39469 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:37:55Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-394692024-05-23T17:15:59Z É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. Is it possible to open the process to disregard the entity person in cases of tax responsibility of third party? : while on the incompatibility of the new procedure with Tax Procedure Law. Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes Gasperin, Carlos Eduardo Makoul Brasil. Código tributário nacional (1966). Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Execução fiscal, Brasil. 2018-06-08T19:25:26Z 2018-06-08T19:25:26Z 2017-09 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 983, p. 291-309, set. 2017. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39469 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Brasil. Código tributário nacional (1966). Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes Gasperin, Carlos Eduardo Makoul É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. |
| title | É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. |
| title_full | É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. |
| title_fullStr | É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. |
| title_full_unstemmed | É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. |
| title_short | É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. |
| title_sort | é cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário. |
| topic | Brasil. Código tributário nacional (1966). Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Execução fiscal, Brasil. |
| topic_facet | Brasil. Código tributário nacional (1966). Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Execução fiscal, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39469 |
| work_keys_str_mv | AT pintoedsonantoniosousapontes ecabivelainstauracaodoincidentededesconsideracaodapersonalidadejuridicanoscasosderesponsabilidadetributariadeterceirosaindasobreaincompatibilidadedonovoinstitutocomodireitoprocessualtributario AT gasperincarloseduardomakoul ecabivelainstauracaodoincidentededesconsideracaodapersonalidadejuridicanoscasosderesponsabilidadetributariadeterceirosaindasobreaincompatibilidadedonovoinstitutocomodireitoprocessualtributario AT pintoedsonantoniosousapontes isitpossibletoopentheprocesstodisregardtheentitypersonincasesoftaxresponsibilityofthirdpartywhileontheincompatibilityofthenewprocedurewithtaxprocedurelaw AT gasperincarloseduardomakoul isitpossibletoopentheprocesstodisregardtheentitypersonincasesoftaxresponsibilityofthirdpartywhileontheincompatibilityofthenewprocedurewithtaxprocedurelaw |