Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior.
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39595 |
Registros relacionados: Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior.
- O IPI não-cumulativo e a impossibilidade jurídica do crédito oriundo da aquisição de insumos isentos.
- O IPI não-cumulativo e a impossibilidade jurídica do crédito oriundo da aquisição de insumos isentos.
- Ação Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero
- IPI e princípio da não-cumulatividade: a questão do creditamento relativo a entrada de insumos sujeitos à isenção, alíquota zero ou não-tributação pelo IPI e a posição do Judiciário brasileiro
- IPI - do creditamento de IPI quando a saída seja isenta ou não tributada
- Imposto sobre produtos industrializados: A MP nº 22/2002 e o creditamento do IPI nas operações de entrada ou de saída sujeitas à alíquota zero