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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-397702024-05-19T13:45:03Z A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais. Familiar’s adverse possession and its unconstitutional aspects. Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Lisboa, Hélio de Sousa Direito de família, aspectos constitucionais, Brasil. Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil. Direito à moradia, aspectos constitucionais, Brasil. Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil. Direito de posse, aspectos constitucionais, Brasil. Abandono do lar, aspectos constitucionais, Brasil. Cônjuge, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasil. Competência, aspectos constitucionais, Brasil. Prescrição (direito civil), Brasil. Usucapião, Brasil. 2018-06-28T17:43:07Z 2018-06-28T17:43:07Z 2017-05 Artigo Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, p. 53-90, maio/ago. 2017. 2238-9695 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39770 pt_BR application/pdf Fórum
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