A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39928 |
| _version_ | 1872068822509289472 |
|---|---|
| author | Moscon, Cledi de Fátima Manica |
| author_browse | Moscon, Cledi de Fátima Manica |
| author_facet | Moscon, Cledi de Fátima Manica |
| author_sort | Moscon, Cledi de Fátima Manica |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-28T00:06:00Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-39928 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:06:00Z |
| publishDate | 2018 |
| publishDateSort | 2018 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-399282024-05-20T01:46:15Z A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal. Injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution. Moscon, Cledi de Fátima Manica Execução fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Garantia (direito civil), Brasil. Débito fiscal, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. 2018-07-31T17:13:32Z 2018-07-31T17:13:32Z 2018-03 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 15-43, mar./abr. 2018. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39928 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Execução fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Garantia (direito civil), Brasil. Débito fiscal, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. Moscon, Cledi de Fátima Manica A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal. |
| title | A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal. |
| title_full | A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal. |
| title_fullStr | A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal. |
| title_full_unstemmed | A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal. |
| title_short | A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal. |
| title_sort | injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal. |
| topic | Execução fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Garantia (direito civil), Brasil. Débito fiscal, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. |
| topic_facet | Execução fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Garantia (direito civil), Brasil. Débito fiscal, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39928 |
| work_keys_str_mv | AT mosconcledidefatimamanica ainjustaexigenciadapreviagarantiaemacaodeembargosaexecucaofiscal AT mosconcledidefatimamanica injusticeofrequiringapreviousguaranteeinmotionofembargoestofiscalexecution AT mosconcledidefatimamanica injustaexigenciadapreviagarantiaemacaodeembargosaexecucaofiscal |