Tributação das gorjetas : nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39962 |
Similar Items: Tributação das gorjetas : nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades.
- A não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o valor das gorjetas.
- Salário e remuneração como direitos humanos e fundamentais na atual sociedade da informação : alterações decorrentes da reforma trabalhista.
- A prática das gueltas e sua repercussão no contrato de trabalho.
- Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico
- A polêmica tributação das horas extras pela contribuição sobre folha de salários.
- A titularidade dos Direitos vinculados à imagem do empregado futebolista