Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39968 |
| _version_ | 1872058197992275968 |
|---|---|
| author | Carneiro, Laura Elizandra Machado |
| author_browse | Carneiro, Laura Elizandra Machado |
| author_facet | Carneiro, Laura Elizandra Machado |
| author_sort | Carneiro, Laura Elizandra Machado |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T19:33:09Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-39968 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T19:33:09Z |
| publishDate | 2017 |
| publishDateSort | 2017 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-399682024-05-19T12:17:47Z Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária. Predetermined profit margins in the control of transfer prices : constitutional limits to the application of presumption in tax matters. Carneiro, Laura Elizandra Machado Preço de transferência, controle, Brasil. Custo de produção, Brasil. Livre concorrência, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Elisão fiscal, Brasil. Presunção legal, Brasil. Ficção jurídica, Brasil. 2018-08-02T20:59:55Z 2018-08-02T20:59:55Z 2017-11 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 87-110, nov./dez. 2017. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39968 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Preço de transferência, controle, Brasil. Custo de produção, Brasil. Livre concorrência, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Elisão fiscal, Brasil. Presunção legal, Brasil. Ficção jurídica, Brasil. Carneiro, Laura Elizandra Machado Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária. |
| title | Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária. |
| title_full | Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária. |
| title_fullStr | Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária. |
| title_full_unstemmed | Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária. |
| title_short | Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária. |
| title_sort | margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária. |
| topic | Preço de transferência, controle, Brasil. Custo de produção, Brasil. Livre concorrência, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Elisão fiscal, Brasil. Presunção legal, Brasil. Ficção jurídica, Brasil. |
| topic_facet | Preço de transferência, controle, Brasil. Custo de produção, Brasil. Livre concorrência, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Elisão fiscal, Brasil. Presunção legal, Brasil. Ficção jurídica, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39968 |
| work_keys_str_mv | AT carneirolauraelizandramachado margenspredeterminadasdelucronocontroledosprecosdetransferencialimitesconstitucionaisaaplicacaodepresuncaoemmateriatributaria AT carneirolauraelizandramachado predeterminedprofitmarginsinthecontroloftransferpricesconstitutionallimitstotheapplicationofpresumptionintaxmatters |