Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40056 |
Similar Items: Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário.
- Elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa
- Da diferenciação do dolo e da culpa na Ação Civil Pública por improbidade administrativa
- Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85, inciso V, da CF)
- Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)
- Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
- Elemento volitivo doloso e improbidade administrativa.