A afetação pública do patrimônio privado do concessionário de serviço público : limites e consequências.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rotenberg, Julia Schulz
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2015
Sujets:	Concessão de serviços públicos, Brasil. Reversão (direito administrativo), Brasil. Patrimônio, natureza jurídica, Brasil. Serviço público, interrupção, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40065

Documents similaires: A afetação pública do patrimônio privado do concessionário de serviço público : limites e consequências.

Aperçu
O contrato de concessão de serviço público
Aperçu
Bens reversíveis : conceito e formas de aquisição.
Aperçu
Serviço público de transporte ferroviário: devolução pelo concessionário de bens de valor histórico-cultural não utilizados
Aperçu
Os contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulação.
Aperçu
Serviço público e atividade econômica : a exploração econômica pelo concessionário de serviço público.
Aperçu
A identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativo
Aperçu
Princípio da continuidade do serviço público
Aperçu
Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do Código Civil
Aperçu
O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo contemporâneo
Aperçu
A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário: argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial
Aperçu
Cálculo de patrimônio líquido ou capital social exigível em Licitação para Concessão - Garantias
Aperçu
Apontamentos sobre a responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicos
Aperçu
Breves considerações sobre os institutos à concessão e permissão de serviço público
Aperçu
A legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica.
Aperçu
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista.
Aperçu
Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço
Aperçu
Natureza jurídica da concessão de serviço público.
Aperçu
A interrupção dos serviços essenciais por inadimplemento durante a pandemia na legislação da Alemanha e no Código brasileiro de defesa do consumidor.
Aperçu
As diversas configurações da concessão de serviço público
Aperçu
A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor
Aperçu
Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados.
Aperçu
A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes
Aperçu
A natureza jurídica da concessão de serviço público
Aperçu
A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção.