Precedentes judiciais e arbitragem : reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40077 |
Similar Items: Precedentes judiciais e arbitragem : reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória.
- Controle judicial da arbitragem : competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral.
- Temas contemporâneos na arbitragem : do clássico ao circuito alternativo e alguns "curtas-metragens".
- Vinculação da administração pública aos precedentes judiciais.
- Inexistência de vinculação do árbitro às decisões e súmulas judiciais vinculantes do Supremo Tribunal Federal
- Caráter subsidiário da ação anulatória de sentença arbitral
- Execução fiscal e ação anulatória