Aproveitamento econômico dos bens afetados a serviços públicos.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40117 |
Registros relacionados: Aproveitamento econômico dos bens afetados a serviços públicos.
- Naming rights de bens públicos e o paradigma de sua aplicação no direito brasileiro.
- A usucapião de domínios de internet.
- A usucapião de domínios de internet.
- Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
- Contrato de licença para uso de marcas, patentes e de nome de domínio.
- A tutela do serviço público pela tutela dos bens afetados : o caso do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em abrigo.