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author Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-401342024-05-23T02:47:02Z A sinalização na superação do precedente. Signaling in the overruling of a precedent. Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa Segurança jurídica, Brasil. Efeito vinculante, revogação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Servidão, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. 2018-08-09T19:29:57Z 2018-08-09T19:29:57Z 2018-02 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 276, p. 401-426, fev. 2018. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40134 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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