O registro dos filhos havidos por reprodução assistida na família homoafetiva diante do Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça : avanço ou retrocesso?
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40238 |
Similar Items: O registro dos filhos havidos por reprodução assistida na família homoafetiva diante do Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça : avanço ou retrocesso?
- Reprodução assistida: a chamada "barriga de aluguel"
- Provimento nº 52/2016 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida : parecer.
- Reprodução assistida e desjudicialização
- Mães substitutas e a determinação da maternidade: implicações da reprodução medicamente assistida na fertilização in vitro heteróloga
- A legalização do contrato de "barriga de aluguel", sob a óptica do princípio da autonomia privada
- Gestação por substituição : o que o Brasil pode aprender com a experiência estrangeira.