QR Code

Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Teixeira, João Pedro Accioly
Format: Online
Langue:Português
Publié: Magister 2017
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40371
_version_ 1872067582689804288
author Teixeira, João Pedro Accioly
author_browse Teixeira, João Pedro Accioly
author_facet Teixeira, João Pedro Accioly
author_sort Teixeira, João Pedro Accioly
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T23:33:21Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-40371
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T23:33:21Z
publishDate 2017
publishDateSort 2017
publisher Magister
publisherStr Magister
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-403712024-05-16T20:02:46Z Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo. Procedural aspects of ineligibility for hiring with the government due to administrative improbity. Teixeira, João Pedro Accioly Improbidade administrativa, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. Responsabilidade patrimonial, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2018-08-17T16:50:38Z 2018-08-17T16:50:38Z 2017-05 Artigo Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 81-112, maio/jun. 2017. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40371 pt_BR application/pdf Magister
spellingShingle Improbidade administrativa, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Tutela antecipada, Brasil.
Moralidade administrativa, Brasil.
Responsabilidade patrimonial, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Teixeira, João Pedro Accioly
Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
title Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
title_full Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
title_fullStr Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
title_full_unstemmed Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
title_short Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
title_sort aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
topic Improbidade administrativa, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Tutela antecipada, Brasil.
Moralidade administrativa, Brasil.
Responsabilidade patrimonial, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
topic_facet Improbidade administrativa, Brasil.
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Tutela antecipada, Brasil.
Moralidade administrativa, Brasil.
Responsabilidade patrimonial, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40371
work_keys_str_mv AT teixeirajoaopedroaccioly aspectosprocessuaisdaproibicaodecontratarcomopoderpublicoemdecorrenciadeatoimprobo
AT teixeirajoaopedroaccioly proceduralaspectsofineligibilityforhiringwiththegovernmentduetoadministrativeimprobity