Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Oliveira Junior, Délio Mota de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2018
Materias:	Efeito vinculante, Brasil. Contraditório, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40406

Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica. por Oliveira Junior, Délio Mota de

Publicado 2019

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