A tutela jurídica da transexualidade no Brasil.
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40461 |
Registros relacionados: A tutela jurídica da transexualidade no Brasil.
- O Direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação
- Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais
- O transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucional
- Os Direitos Civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome. Transexual of the Civil Rights in relation to change and gender
- Los efectos, en el ámbito de la filiación, de la rectificación registral de la mención (original) relativa al sexo de las personas
- A "mudança de sexo" e suas implicações jurídicas: breves notas