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Recurso extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual : jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucional.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2018
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40633