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A reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256/2016.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Côrtes, Osmar Mendes Paixão
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2016
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40655
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-406552024-05-23T01:54:02Z A reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256/2016. Complaint to the higher courts in the new civil procedure Code, with the amendments of the Law 13256/2016. Côrtes, Osmar Mendes Paixão Reclamação (direito constitucional), Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. 2018-09-10T20:11:18Z 2018-09-10T20:11:18Z 2016-07 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 257, p. 255-265, jul. 2016. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40655 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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