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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-406682024-05-19T12:17:39Z O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário. The disregard doctrine in tax law on the new Code of civil of procedure law. Holanda, Sara Maria de Morais Responsabilidade tributária, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. Incidente processual, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Contraditório, Brasil. Grupo econômico, aspectos jurídicos, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, legislação, Brasil. 2018-09-11T21:01:37Z 2018-09-11T21:01:37Z 2017-05 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 135-153, maio/jun. 2017. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40668 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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