Coisa julgada sobre fato? : análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferenda.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40739 |
Similar Items: Coisa julgada sobre fato? : análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferenda.
- Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda
- Condomínio urbanístico : de lege lata, de lege ferenda
- Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
- Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
- A possibilidade de penhora do imóvel bem de família de alto valor : propostas de lege lata e de lege ferenda.
- Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada.