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O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica.

Bibliographic Details
Main Authors: Medeiros Neto, Elias Marques de, Mollica, Rogerio
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
Subjects:
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