A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A".
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40944 |
| _version_ | 1872066399143198720 |
|---|---|
| author | Miranda, Victor Vasconcelos |
| author_browse | Miranda, Victor Vasconcelos |
| author_facet | Miranda, Victor Vasconcelos |
| author_sort | Miranda, Victor Vasconcelos |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:01:47Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-40944 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:01:47Z |
| publishDate | 2016 |
| publishDateSort | 2016 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-409442024-05-23T02:25:03Z A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A". Parametrization of the binding precedent system in CPC and the legislative amendment promoted by Law 13.256/2016 : an analysis of the article 1.030, I "A". Miranda, Victor Vasconcelos Efeito vinculante, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. 2018-10-04T17:01:08Z 2018-10-04T17:01:08Z 2016-08 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 258, p. 419-446, ago. 2016. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40944 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Efeito vinculante, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Miranda, Victor Vasconcelos A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A". |
| title | A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A". |
| title_full | A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A". |
| title_fullStr | A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A". |
| title_full_unstemmed | A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A". |
| title_short | A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A". |
| title_sort | parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no cpc e a alteração legislativa promovida pela lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, i "a". |
| topic | Efeito vinculante, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. |
| topic_facet | Efeito vinculante, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40944 |
| work_keys_str_mv | AT mirandavictorvasconcelos aparametrizacaodosistemadeprecedentesobrigatoriosnocpceaalteracaolegislativapromovidapelalei132562016umaanalisedoart1030ia AT mirandavictorvasconcelos parametrizationofthebindingprecedentsystemincpcandthelegislativeamendmentpromotedbylaw132562016ananalysisofthearticle1030ia AT mirandavictorvasconcelos parametrizacaodosistemadeprecedentesobrigatoriosnocpceaalteracaolegislativapromovidapelalei132562016umaanalisedoart1030ia |