A competência do STF, por prerrogativa de função, prorrogada por continência ante à competência do tribunal do júri : por uma releitura constitucionalmente adequada do direito processual penal que leve a sério os princípios jurídicos.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41365 |