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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-415162024-05-16T16:46:12Z Razão e subjetividade no direito penal. Reale Junior, Miguel Direito penal. Motivação da sentença. Dogmática jurídica. Decisão em matéria penal, Brasil. Coisa julgada (processo penal), Brasil. Julgamento (processo penal). 2018-11-20T16:54:09Z 2018-11-20T16:54:09Z 2004-01 Artigo Ciências Penais : Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 1, n. 0, p. 226-249, jan./jun. 2004. 1679-673X https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41516 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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