O consentimento do ofendido em face de bens jurídicos indisponíveis.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Minahim, Maria Auxiliadora
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2008
Sujets:	Declaração da vontade. Ato jurídico. Direito das obrigações. Bem jurídico.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41523

Documents similaires: O consentimento do ofendido em face de bens jurídicos indisponíveis.

Aperçu
O consentimento do ofendido.
Aperçu
Considerações jurídicas sobre a interface gráfica do usuário.
Aperçu
Vítima, consentimento e imputação objetiva.
Aperçu
Termo de consentimento livre e esclarecido como mecanismo de afastamento do erro nos negócios biojurídicos.
Aperçu
A cessão de créditos: reflexões sobre a causalidade na transmissão de bens no direito brasileiro
Aperçu
Exercício tardio de situações jurídicas ativas : o silêncio como fato jurídico instintivo : renúncia tácita e suppressio.
Aperçu
Declaração de vontade nos atos-fatos jurídicos e nos contratos sem negócio jurídico.
Aperçu
A superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentária.
Aperçu
Autonomia da vontade do Direito Contratual
Aperçu
A possibilidade da quebra antecipada do contrato.
Aperçu
Os bens jurídicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias
Aperçu
Nulidades e vícios de consentimento em atos processuais volitivos.
Aperçu
O negócio jurídico como ato humano juridicamente apreciado pelos planos da existência, da validade e da eficácia : uma análise da simulação jurídica.
Aperçu
Aspectos gerais sobre as regras nacionais de direito internacional privado relativas às obrigações : análise do Art. 9 da lei de introdução ao código civil.
Aperçu
A importância da declaração de vontade na construção do direito civil alemão.
Aperçu
Aspecto jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico panel brasileiro: o consentimento válido do paciente na resolução nº 1.805/2006 do conselho federal de medicina
Aperçu
Idéias do mundo antigo: a equação do justo e o direito de obrigações
Aperçu
Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos.
Aperçu
Pena, bem jurídico-penal e proteção de bens jurídicos
Aperçu
Os princípios do Direito contratual
Aperçu
Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença.
Aperçu
Para uma teoria dos fatos jurídicos processuais.
Aperçu
Ato e atividade
Aperçu
O papel da vontade sobre a declaração no direito brasileiro